Politica de Privacidade
1. INTRODUÇÃO
A BEI Remote Operation Platform Ltda. (“BEI"), que oferece aos seus clientes um meio de seu sistema inteligente de operação de empreendimentos de geração de energia elétrica o Remote Operation Platform (“ROP”) acredita que a privacidade e a segurança são prioridades e o tratamento de dados pessoais dos usuários/clientes deve ser realizado de forma transparente. Por isso, a presente Política de Privacidade (“Política”) estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam o ROP.
Para elaboração deste documento e com o objetivo de garantir níveis adequados de proteção para os dados pessoais tratados pela BEI, foram considerados os princípios que resguardam os direitos dos titulares dos dados pessoais (“Usuário”) e as bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais
Ao utilizar o ROP, o Usuário entende que a BEI e seus respectivos fornecedores coletam e usam as informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as Lei Federal 13.709/2018 (“LGPD”) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.
Cumpre destacar que, pela natureza civil do relacionamento estabelecido entre a BEI e seus clientes, para fins de utilização do ROP, em nenhuma hipótese haverá relação de consumo de forma a atrair a legislação aplicável a tais relações.
2. OBJETIVO
Orientar e garantir a gestão efetiva de todos os aspectos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais de titulares que tenham relação com a BEI, provendo suporte às operações do negócio, minimizando riscos identificados e seus eventuais impactos a organização.
3. APLICAÇÃO E PÚBLICO ALVO
Essa Política se aplica aos usuários do ROP, ao contratar os serviços oferecidos pelo aplicativo.
Todos na BEI, que estão autorizados e envolvidos no acesso e tratamento de dados pessoais, incluindo colaboradores, empregados, contratados, subcontratados, parceiros e prestadores de serviços (até mesmo terceiros que tenham algum vínculo com a BEI), precisam se comprometer com a proteção de dados pessoais e privacidade. Isso significa que todos têm o compromisso de adotar medidas adequadas para garantir que essa Política seja conhecida, compreendida e seguida.
4. TRATAMENTO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais ("Tratamento"), inclui todas as ações realizadas com informações pessoais. Isso abrange coleta, produção, recebimento, organização, uso, acesso, cópia, envio, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, exclusão, avaliação, controle, alteração, comunicação, transferência, divulgação ou extração.
Na data de emissão desta Política, a BEI realiza o Tratamento de dados dos Usuários conforme autorizado pelas leis vigentes, contratos com os Usuários ou com o consentimento do titular dos dados ou para o exercício regular de seus direitos.
4.1 Dados coletados
A BEI poderá tratar os seguintes dados, a fim de viabilizar a utilização do ROP, bem como aprimorar a experiência de usabilidade do ROP. São eles:
4.1.1 Dados de registro
▪ Nome completo: Finalidade: Cadastro;
▪ CPF/CNPJ : Finalidade: Cadastro;
▪ Telefone: Finalidade: Uso da solução;
▪ E-mail : Finalidade: Uso da solução;
4.2 Consentimento
Ao utilizar os serviços da BEI e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.
É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do ROP, incluindo o recebimento das notificações
4.3 Armazenamento
Depois de coletados, seus dados pessoais são guardados em servidores de propriedade da BEI ou nuvem contratadas pela BEI, sempre com medidas de segurança para proteger contra invasões, vazamentos e incidentes.
4.4 Compartilhamento
A BEI pode compartilhar seus dados com outras empresas do seu grupo econômico e/ou prestadores de serviços para os fins de cumprir a lei ou realizar as atividades contratadas com você.
Os prestadores de serviço com os quais a BEI compartilha quaisquer dos dados pessoais dos Usuários deverá possuir políticas de conformidade com a LGPD e tomar medidas para proteger as informações dos Usuários contra acessos não autorizados ou situações acidentais ou ilícitas.
4.5 Transferência Internacional
Na hipótese de os dados pessoais serem eventualmente transferidos para entidades localizadas fora do território brasileiro, a BEI adotará as medidas necessárias, de acordo legislação brasileira e pela legislação do país de destino, para assegurar que os dados pessoais continuarão protegidos na forma da lei aplicável.
4.6 Dados Pessoais Sensíveis, de Crianças ou Adolescentes
A BEI sabe que lidar com dados sensíveis, especialmente de crianças e adolescentes, pode trazer riscos para os Usuários. Por isso, sempre que as atividades da BEI necessitem lidar com os dados sensíveis de crianças e adolescentes, a BEI adotará medidas para garantir níveis de proteção mais elevados, por meio de procedimentos específicos para esse tipo de Tratamento.
Os dados sensíveis dos Usuários que sejam crianças e adolescentes serão tratados em duas situações:
Quando eles concordam de maneira clara e específica para finalidades específicas;
Sem o consentimento deles, mas somente nos casos em que o Tratamento é necessário para:
o Cumprir uma obrigação legal ou regulatória da BEI;
o Exercer direitos normais, incluindo contratos e processos judiciais;
o Proteger a vida ou a integridade física do Usuário ou de outras pessoas;
o Cuidar da saúde, mas apenas em procedimentos realizados por profissionais de
saúde, serviços de saúde ou autoridades sanitárias;
o Garantir a prevenção de fraudes e a segurança do titular dos dados,
especialmente em processos de identificação e autenticação em sistemas
eletrônicos.
O Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pela BEI, na forma desta Política, será realizado no melhor interesse das crianças, seguindo a legislação e com o consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
4.7 Retenção de Dados Pessoais
A BEI guarda as informações pessoais que você nos fornece enquanto houver a utilização do ROP e/ou a conta do Usuário junto ao ROP estiver ativa. Tal guarda se dará pelo tempo necessário para garantir seus direitos e cumprir obrigações da BEI. A BEI avaliará o prazo mínimo exigido por lei e a possibilidade de atender a pedidos de exclusão feito pelos Usuários. Em algumas situações, a BEI poderá manter as informações mesmo após uma solicitação de exclusão, se for necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas, garantir a segurança dos Usuários, prevenir fraudes e assegurar o cumprimento de contratos.
4.8 Cookies e Tecnologias de Monitoramento
A BEI geralmente usa cookies e tecnologias similares para melhorar os seus serviços e atender aos Usuários. A BEI se reserva o direito de monitorar as atividades na plataforma online, no ROP, e outros canais de comunicação.
As informações coletadas são usadas para avaliações e identificação de oportunidades de melhoria com base no comportamento dos Usuários.
O Usuário poderá desativar os cookies nas configurações do navegador. Contudo tal opção poderá afetar algumas funcionalidades da plataforma e/ou do ROP.
5. GARANTIA DE DIREITOS DOS USUÁRIOS
A BEI conduz as atividades de Tratamento de dados pessoais com boa-fé, ética, transparência e responsabilidade, seguindo as leis aplicáveis. Por tal razão, disponibiliza aos Usuários acesso às informações e a possibilidade de fazer solicitações, como confirmar dados, corrigir informações, deletar dados sem base legal, contestar tratamentos indevidos e até mesmo transferir dados, conforme a lei permite.
Para garantir a segurança em tais solicitações, a BEI adotará procedimentos de segurança para confirmar a identidade do solicitante. Isso pode incluir a verificação de dados cadastrais, senha e, em casos específicos, até mesmo a apresentação de documentos. Essas medidas são adotadas para proteger os dados pessoais dos Usuários e evitar acessos não autorizados.
6. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A BEI adota as medidas técnicas e administrativas necessárias para proteger as informações dos Usuários contra acessos não autorizados ou vazamentos. A BEI realiza treinamentos internos e com os prestadores de serviços que eventualmente realizem Tratamento dos dados pessoais para garantir que todos estejam cientes das práticas de segurança. Além disso, a BEI monitora e controla seus processos para manter a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
7. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
7.1 Atualizações
A BEI atualiza o ROP quanto o site a fim de fornecer melhorias de desempenho, correção de erros e disponibilização de novas funcionalidades, porém, não há uma periodicidade específica, dependendo da decisão única e exclusiva da BEI.
7.2 Usuários
Os Usuários são responsáveis por:
a) Ler, compreender e cumprir integralmente os termos desta Política, bem como as
demais normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;
b) Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre esta Política e
procedimentos por meio dos canais de comunicação disponibilizados;
c) Comunicar à BEI qualquer evento que viole esta Política, coloque ou possa vir a colocar
em risco dados pessoais tratados pela BEI;
7.3 BEI
A BEI, por meio do seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsabiliza-se a:
a) Analisar comunicados, solicitações ou reclamações dos Usuários, prestar
esclarecimentos e adotar as providências necessárias;
b) Receber comunicações da Agência Nacional de Proteção de Dados e adotar as
providências necessárias;
c) Orientar os seus colaboradores e demais partes da BEI a respeito das práticas a serem
tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
d) Atender as orientações da Agência Nacional de Proteção de Dados, definidas em
normas complementares publicadas pela referida autarquia.
7.4 Colaboradores da BEI
É responsabilidade dos colaboradores da BEI:
a) Ler, compreender e cumprir integralmente os termos desta Política, bem como as demais
normas e procedimentos de proteção de dados pessoais aplicáveis;
b) Encaminhar quaisquer dúvidas e/ou pedidos de esclarecimento sobre esta Política e
procedimentos a BEI por meio dos canais de comunicação;
c) Comunicar qualquer evento que viole esta Política, coloque ou possa vir a colocar em risco
dados pessoais tratados pela BEI;
d) Responder pela inobservância desta Política e procedimentos relacionados ao Tratamento
de dados pessoais;
e) Processar, armazenar e tratar dados pessoais somente em canais e aplicações
disponibilizadas e aprovadas previamente pela BEI.
7.5 Isenção de responsabilidade
Embora a BEI adote os elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma plataforma virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a BEI não se responsabiliza por:
▪ Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos
Usuários em relação a seus dados individuais. A BEI se responsabiliza apenas pela
segurança no Tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas da
presente Política.
▪ ▪
Ações maliciosas de terceiros, como ataques de crackers.
▪ Inveracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros necessários para a
utilização do ROP e/ou dos serviços da BEI; quaisquer consequências decorrentes de
informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do
Usuário.
A responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso ao ROP é do Usuário, de forma que não há qualquer responsabilidade ou ingerência da BEI sobre a cessão dos dados de acesso ao ROP pelo Usuário a terceiros.
Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para qualquer Usuário, a BEI realizará a comunicação aos afetados e a Agência Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumprirá as providências necessárias na forma da Lei.
8. CANAL DE COMUNICAÇÃO
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política e/ou à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre em contato pelos canais de comunicação da BEI:
Telefones:
SAC: (31) 2512-7700
Ouvidoria: denuncias@necenergia.com.br
Para contato com o gestor do aplicativo: automacao@bei.eng.br.
Para contato com o Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais: dpo@necenergia.com.br
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política segue as práticas de segurança de informações da BEI e as diretrizes de Compliance e governança corporativa. A proteção de dados pessoais é uma prioridade constante, considerando o avanço tecnológico, mudanças na legislação e novas ameaças. Assim, a BEI irá implementar, sempre que necessário, medidas adicionais de segurança para assegurar a proteção dos dados pessoais tratados pela BEI.
10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA E DADOS OPERACIONAIS
A PL.PPC.104.00 - Política de Privacidade e Proteção de dados pessoais – ROP está em sua revisão 00, atualizada pela última vez em 15/02/2024.
Esta Política passará por atualizações periódicas para que a BEI se mantenha cada vez mais adequada às necessidades de Usuários e às melhores práticas de privacidade e proteção de dados pessoais. Desta forma, a BEI recomenda que a Política seja periodicamente consultada, para que suas atualizações sejam levadas em consideração nas atividades envolvendo o Tratamento de dados pessoais.
Além de divulgado pelos canais de comunicação da BEI, este documento informa a data da última atualização, garantindo que o Usuário tenha acesso a nova versão e possa estar ciente de alterações realizadas.